Política de Privacidade do 98a2

1 Introdução e Identificação do Controlador

O 98a2 atua como Controlador de Dados nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito da plataforma. O Operador de Dados responsável pela execução técnica do tratamento é identificado junto ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujas informações de contato constam na Seção 13 desta Política.

Esta Política se aplica a todos os serviços disponibilizados pelo 98a2, incluindo cadastro e gestão de conta, depósitos e saques via Pix e demais meios de pagamento, participação em jogos de caça-níqueis (slots), cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas, além do uso do suporte ao cliente e de todas as funcionalidades do site e de eventuais aplicativos móveis vinculados à plataforma.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Durante o cadastro e o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece diretamente:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH (quando solicitado para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, banco de origem e informações de transações (depósitos e saques) — nunca armazenamos dados de cartão de crédito completo;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto plano);
• Documentos de identidade: fotografias de RG, CNH ou Passaporte e comprovante de residência, fornecidos voluntariamente no processo de verificação KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante sua navegação e uso da plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela e idioma;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, jogos acessados e horários de acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (device ID), tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet);
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada exclusivamente para fins de segurança e conformidade regulatória — nunca para rastreamento em tempo real.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados seus originados de parceiros de processamento de pagamentos (como Mercado Pago e PicPay), provedores de verificação de identidade e prestadores de serviços antifraude. Esses dados são utilizados exclusivamente para validar sua identidade e garantir a segurança das transações.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

O 98a2 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado é tratado de forma incompatível com essas finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, creditar bônus e permitir a participação em jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, idade e elegibilidade para uso da plataforma, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar transações e comportamentos suspeitos em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normas do COAF;
• Comunicações: enviar notificações sobre sua conta, confirmações de transações, alertas de segurança e, com seu consentimento, comunicações promocionais sobre bônus e promoções;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção, conforme as diretrizes da Lei 14.790/2023;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades competentes, manter registros contábeis e fiscais e cumprir ordens judiciais.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo 98a2 fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, processamento de pagamentos e participação em jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): o tratamento é obrigatório para cumprir exigências da LGPD, da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (antilavagem) e das normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento de dados técnicos e de navegação para prevenção a fraudes e melhoria da plataforma baseia-se no legítimo interesse do 98a2 e de seus Usuários em manter um ambiente seguro;
• Consentimento (art. 7º, I): o envio de comunicações promocionais e a utilização de cookies não essenciais são realizados exclusivamente mediante consentimento expresso e revogável do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 98a2 não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre com as garantias adequadas de segurança:

5.1 Parceiros de Processamento de Pagamentos

Para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais meios de pagamento, compartilhamos os dados financeiros mínimos necessários com as instituições financeiras e processadoras de pagamento parceiras. Esses parceiros estão sujeitos a acordos de confidencialidade e às normas do Banco Central do Brasil.

5.2 Provedores de Jogos

Os provedores de jogos parceiros do 98a2 — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe — podem receber identificadores técnicos de sessão para viabilizar a operação dos jogos. Esses provedores não recebem dados pessoais sensíveis como CPF ou documentos de identidade.

5.3 Autoridades Competentes

Podemos compartilhar seus dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores (como a SPA e o COAF), o Poder Judiciário e forças policiais quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade de investigação de fraudes e crimes financeiros.

5.4 Prestadores de Serviços Técnicos

Empresas de hospedagem em nuvem, segurança da informação, análise de dados e suporte técnico que prestam serviços ao 98a2 atuam como Operadores de Dados e estão vinculadas por contratos que exigem o cumprimento da LGPD e a adoção de medidas de segurança adequadas.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa a plataforma 98a2. Eles nos permitem reconhecer o seu dispositivo em visitas posteriores, lembrar suas preferências e garantir o funcionamento correto de determinadas funcionalidades.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e processamento de pagamentos. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento), usados para melhorar a experiência de uso;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, resolução e configurações de conta, para personalizar a experiência na próxima visita;
• Cookies de análise: utilizados com ferramentas analíticas para compreender o comportamento agregado dos Usuários e aprimorar as funcionalidades da plataforma.

6.3 Controle de cookies

Você pode controlar e gerenciar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite visualizar, bloquear ou excluir cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de determinadas funcionalidades da plataforma, incluindo o processo de login e as transações financeiras.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 98a2 mantém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação aplicável. Os prazos de retenção variam de acordo com o tipo de dado:

• Dados de conta e transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação realizada, conforme exigências regulatórias;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs técnicos: mantidos por até 12 (doze) meses;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e treinamento.

Após o término dos prazos de retenção, seus dados são excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificá-lo a partir deles.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pelo 98a2:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD", acompanhada de cópia de documento de identidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis. Caso não fique satisfeito com a resposta, você pode registrar uma reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal gov.br/anpd.

9 Segurança da Informação

O 98a2 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores do 98a2;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash criptográfico irreversíveis (bcrypt com salt único por usuário);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários nas configurações de conta;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) para funcionários internos, com registros de auditoria de todos os acessos a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de anomalias e alertas em tempo real;
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Usuários afetados no prazo legal em caso de vazamento de dados.

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 98a2 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O 98a2 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, todos os dados serão excluídos e os depósitos realizados serão devolvidos, sem que qualquer ganho possa ser resgatado.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta no 98a2 usando seus dados ou de forma independente, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, parte de seus dados poderá ser processada em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o 98a2 garante que a transferência internacional de dados ocorre exclusivamente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais equivalentes, como Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD.

Os principais destinos de transferência internacional incluem países da União Europeia, sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), e o Reino Unido. Em qualquer caso, as transferências são realizadas com base nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 98a2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com conta ativa por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as modificações, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 98a2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o 98a2, os titulares de dados e a AN PD. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso DPO pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD – [descreva sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD

Solicitações relacionadas à LGPD devem ser acompanhadas de cópia de documento de identidade válido (RG, CNH ou Passaporte) para que possamos verificar a identidade do titular antes de processar o pedido. Para reclamações não resolvidas, você pode contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal gov.br/anpd.